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Cedric Batalha
Publicações
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Artigos (2)
Cedric Batalha
Artigo ·
há 3 anos
Lei nº 14.155/21 torna mais severa a pena de invasão eletrônica e qualifica o furto e estelionato por meio eletrônico
Com o objetivo de adequar o momento histórico em que a sociedade está em evolução no âmbito tecnológico, em certos casos, há alterações legislativas para acompanhar e adequar a conduta e/ou a...
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Cedric Batalha
Artigo ·
há 6 anos
Prescrição Penal Intercorrente ou Superveniente
INTRODUÇÃO A Constituição Federal promulgada em 1988 garante somente ao Estado o direito de punir ( jus puniendi ) sendo exercida dogmaticamente para preservar a ordem pública e a incolumidade de...
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