Com o objetivo de adequar o mo... ...e acordo com sua punibilidade. Desta forma, recentemente houv... ...equação correto ao tipo penal. Confira a Entrevista que foi n... ...outube.com/watch?v=w0aUlEA6xJQ A Lei nº 12.737/2012 (conhecida como "Lei Carolina Dieckmann") trat... ...no Art. 154-A do Código Penal. Na data de 27 de maio de 2021... ...s) a 5 (cinco) anos, e multa". Confira o texto sancionado: “Art. 154-A. Invadir dispositi... ...s) a 5 (cinco) anos, e multa." Desta forma, o legislador torn... ...ade caso tenha uma condenação. Para explicar esta teoria mist... ...onteiro de BARROS em seu livro "Direito penal: parte geral. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 434"afirma que: “[...] a pena tem caráter retr... ...al receio pelo agente ofensor. Além da prevenção ser maior c... ...ionada da pena ou do processo. Pela pequena punição anterior... ...o ofensor perante a sociedade. Com a pena maior, além de alt... ...usão com a prisão do violador. Na mesma Lei 14.155/21, foi i... ...4º-C do Código Penal. Vejamos: “Art. 155. Subtrair, para si o... ...o contra idoso ou vulnerável." A forma qualificada caso o fur... ...severa ao agente incriminador. O legislador passou a entender... ...ciona para a punição do caput. Vale lembrar que a proteção de... ... que poderá aumentar o triplo. Com a sanção da Lei 14.155/21 ... ...é de 4 e pode chegar à 8 anos. Por fim, foi incluso a Fraude ... ... território nacional. Vejamos: “Art. 171. Obter, para si ou p... ................................” Esta obtenção de vantagem ilí... ... 8 anos na modalidade virtual. Uma vez que o legislador aume... ...ção proporcional da conduta. Ademais, a proteção ao idoso e... ...s contra idosos e vulneráveis. O legislador na Lei 14.155/21... ...ítima fácil para os ofensores. Por fim, Art. 2º O art. 70 do ... ...ar acrescido do seguinte § 4º: “Art. 70. ...................... ...a firmar-se-á pela prevenção.” Desta forma, foi determinado ... ...Penal em condutas específicas. Confira a Lei 14.155/21 completa: http://www.planalto.gov.br/cci... ...o2019-2022/2021/lei/L14155.htm Vale lembrar que, não se pode ... ... conteúdo postado ou deletado. O cuidado dos dados pessoais d... ... tenha sua plataforma clonada. Espero que tenha gostado da leitura. Até breve! Foto: Computador foto criado p... ...or master1305 - br.freepik.com

... Código Penal em condutas espetcíficas.Confira a Lei 14.155/21...